Gestão de riscos trabalhistas e previdenciários nos contratos de terceirização do setor público: estudo de caso em uma autarquia federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v12i1.1189

Palavras-chave:

Gestão de contratos. Gestão de riscos, Governança pública, Terceirizações.

Resumo

A terceirização de serviços públicos ganha espaço na Administração Pública brasileira por representar uma opção de mão de obra de baixo custo, em relação aos servidores públicos concursados, além de permitir um maior foco nas atividades-fim do Estado. Nessa conjuntura, o estudo tem por objetivo analisar a adoção da Conta Vinculada e do Pagamento por Fator Gerador como mecanismos de gestão de riscos trabalhistas e previdenciários dos contratos de serviços terceirizados com emprego de mão de obra em regime de dedicação exclusiva no setor público, sob a percepção dos gestores e fiscais de contrato. Para tanto, desenvolveu-se um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, apoiado em um estudo de caso em uma autarquia federal com a aplicação de questionário, cujos dados foram tratados com aplicação de estatísticas descritivas. Os resultados do estudo apontam para a pouca utilização do instrumento do Pagamento por Fato Gerador, dentre as unidades analisadas, bem como o potencial dessas ferramentas na redução de riscos trabalhistas e previdenciários inerentes aos contratos de terceirização. Contudo, tais metodologias não são consideradas suficientes para solucionar os problemas de mitigação de riscos na instituição, sendo necessários avanços no setor para garantir maior eficiência.

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Biografia do Autor

Duanne Emanuel Leal Guimarães, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Graduação em Ciências Contábeis - UNB; Mestrando em Ciências Contábeis - PPGCC/UFSM; Contador no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Cristiano Sausen Soares, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Graduação em Arquivologia (UFSM); Ciências Contábeis (UFN); Mestrado em Administração (PPGA/UFSM); Doutorado em Contabilidade (PPGC/UFSC) - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UFSM e PPGCC/UFSM

Edicreia Andrade dos Santos, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutora em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professora de Ciências Contábeis - Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná - UFPR.

Referências

Albarello, S. (2016). Análise da gestão do contrato de terceirização de limpeza da Universidade Federal de Santa Maria. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Maria]. Recuperado de https://repositorio.ufsm.br/handle/1/4786. Acesso em 01 de out. 2020.

Amorim, S. H. (2017). A terceirização na reforma trabalhista. Revista TST, 83 (4).

Aritua, B., Smith, J. M., & Bower, D. (2011). What risks are common to or amplified in programmes: Evidence from UK public sector infrastructure schemes. International Journal of Project Management, 29, 303-312. doi.org/10.1016/j.ijproman.2010.04.004.

Assunção, A. R. B., Silva, M. R., de Oliveira Rosa, R., & Campeão, P. (2019). Estudo de caso na pró-reitora de gestão de pessoas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: análise através da matriz de risco. Revista de Gestão e Secretariado, 10(2), 140-170. doi.org/10.7769/gesec.v10i2.868.

Ávila, M. D. G. (2014). Gestão de riscos no setor público. Revista Controle-Doutrina E Artigos, 12 (2), 179-198. doi.org/10.32586/rcda.v12i2.110.

Barcellos, T. (2020, agosto 04). Algumas peças da reforma administrativa já estão bem adiantadas, diz Kátia Abreu. Jornal Folha de Paulo. Recuperado de https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/08/04/algumas-pecas-da-reforma-administrativa-ja-estao-bem-adiantadas-diz-katia-abreu.htm/. Acesso em 01 de out. 2020.

Boghean, F. (2015). Risk management in the decision-making of Romanian entities. Procedia Economics and Finance, 32, 1066-1074. doi.org/10.1016/S2212-5671(15)01569-5.

Bromiley, P., Mcshane, M., Nair, A., & Rustambekov, E. (2015). Enterprise risk management: Review, critique, and research directions. Long range planning, 48 (4), 265-276. doi.org/ 10.1016/j.lrp.2014.07.005.

Braga, S. A. C., & Nelson, R. R. A. R. (2019). Da prática da terceirização na esfera da administração pública. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 35.

Instrução Normativa n. 05, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. DOU. Recuperado de https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada. Acesso em 01 de out. 2020.

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão (2018). Caderno de Logística Conta Vinculada. Recuperado de https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/cadernos. Acesso em 01 de out. 2020.

Coelho, G. (2019, agosto 01). STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizadas. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-ago-01/stf-mantem-responsabilidade-uniao-encargos-terceirizada. Acesso em 01 de out. 2020.

Corrêa, F. M. (2020). Construção de processos a partir de normas externas: Um estudo realizado no setor de gestão de contratos terceirizados de serviços contínuos de uma IFES. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. Recuperado de https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/212237/001116020.pdf?sequence=1. Acesso em 01 de out. 2020.

Coso. (2007). Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Enterprise Risk Management – Integrated Framework. Executive Summary. United States.

Freitas, M. (2011). Investigação das causas dos problemas de gestão e execução dos contratos de prestação de serviços contínuos, licitados por pregão eletrônico, pela Diretoria de Administração do Campus – Diarc/Fiocruz. [Dissertação de Mestrado, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca]. Recuperado de https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/16906. Acesso em 01 de out. 2020.

Hoyt, E. R., & Liebenberg, P. A. (2011). The value of enterprise risk management. The Journal of Risc and Insurance, 78 (4), 795-822. doi.org/10.1111/j.1539-6975.2011.01413.x.

Kayo, M. G. (2019). A conta vinculada (Escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados. [Dissertação de Mestrado, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas]. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/28592. Acesso em 01 de out. 2020.

Lapa, S. C. R. J. (2015). Desafios e perspectivas na gestão do contrato de prestação de serviços terceirizados de limpeza na Universidade Federal de Santa Catarina. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina]. Recuperado de https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156511. Acesso em 01 de out. 2020.

Lima, F. M. J., Nascimento Júnior. A., & Ellery. R. (2019). Terceirização, Expansão e Investimentos: Um estudo na Universidade de Brasília. Revista Razão Contábil e Finanças, 10 (2).

Lima, G.V. A. (2017). Projeto de intervenção na gestão e fiscalização dos contratos administrativos de terceirização de mão de obra da UFRN. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte]. Recuperado de https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23621. Acesso em 01 de out. 2020.

Machado, R. (2020). PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública. Câmara dos Deputados. Recuperado de https://www.camara.leg.br/noticias/690350-pec-muda-regras-para-futuros-servidores-e-altera-organizacao-da-administracao-publica/. Acesso em 01 de out. 2020.

Mello, R. (2019). Implementação da nova lei de terceirização exige cuidado. Jornal do Comércio. Recuperado de https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jc_contabilidade/2018/12/663006-implementacao-da-nova-lei-da-terceirizacao-exige-cuidados.html. Acesso em 01 de out. 2020.

Mendes, F. L. L. (2020). Terceirização de serviços na administração pública: uma análise da conta vinculada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região. [Dissertação de Mestrado, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro]. Recuperado de http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/450. Acesso em 01 de out. 2020.

Miranda, L. B. S., Santos, N. A., & Almeida, F. M (2019). Gestão de Riscos de Contratos da Terceirização no Setor Público. Contabilidade Vista & Revista, 30 (2),143-170. doi.org/10.22561/cvr.v30i2.4971.

Pacheco, S. E. (2015). Uma análise comparativa do custo efetivo total da mão de obra terceirizada contratada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul versus o custo estimado no mercado de trabalho geral. [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. Recuperado de https://lume.ufrgs.br/handle/10183/132995. Acesso em 01 de out. 2020.

Valente, F. (2020, junho 16). STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/stf-declara-constitucional-lei-permite-terceirizacao-atividades-fim. Acesso em 01 de out. 2020.

Santos, N. M. L., Andrade, D. M., & de Lima, J. B. (2019). Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público. Administração Pública e Gestão Social, 1-18.

Valkama, P., Asenova, D., & Bailey, S. J. (2016). Risk management challenges of shared public services: a comparative analysis of Scotland and Finland. Public Money & Management, 36 (1), 31-38. doi.org/10.1080/09540962.2016.1103415.

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Publicado

2021-04-10

Como Citar

Guimarães, D. E. L., Soares, C. S., & dos Santos, E. A. (2021). Gestão de riscos trabalhistas e previdenciários nos contratos de terceirização do setor público: estudo de caso em uma autarquia federal. Revista De Gestão E Secretariado, 12(1), 356–377. https://doi.org/10.7769/gesec.v12i1.1189

Edição

Seção

Artigos