Licitações e compras públicas sustentáveis – evolução do conceito e aplicação no Estado de São Paulo

Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, José Orcélio do Nascimento, Marcus Vinicius Moreira Zittei, Ricardo Rocha de Azevedo

Resumo


A consciência da finitude dos recursos naturais impulsionou importantes mudanças de comportamentos das pessoas e das empresas com as questões ambientais e trouxe reflexos também para o setor público, que passou a entender a importância do desenvolvimento sustentável como um sistema, integrando ambiente, economia e sociedade. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular as licitações e compras públicas sustentáveis. O objetivo desta pesquisa foi analisar se alguns órgãos públicos do Estado de São Paulo têm elaborado editais de compras públicas adequados às regras de sustentabilidade. A pesquisa pode ser definida como exploratória e descritiva, no tocante aos objetivos, pois realizada através da análise de dados divulgados por órgãos públicos, que proporcionaram a coleta de dados de base qualitativa, sendo que, com relação aos procedimentos adotados, trata-se de uma pesquisa documental. Para a análise foi considerada a aplicação do Decreto Estadual nº 59.038/2013, que instituiu o “Programa Paulista de Biocombustíveis”. Apurou-se que os órgãos estaduais paulistas estão afinados com as determinações legais, porém não há, em grande parte dos editais, preocupação em mencionar expressamente a norma, gerando certa dúvida a respeito da real vinculação dos órgãos com a ideia inicial de utilizar as compras públicas como instrumento para fomentar a transformação de cultura dos mercados produtores e fornecedores.


Palavras-chave


Compras Públicas Sustentáveis; Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável.

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Referências


Advocacia-Geral da União. Consultoria-Geral da União (2016). Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. F. G Carvalho, M. A. S. O. Ferreira & T. Villac. Brasília: AGU.

Arrowsmith, S., Treumer, S., Fejo, J. & Jiang, L. (2011) Public Procurement Regulation: An Introduction. EU Asia Inter University Network for Teaching and Research in Public Procurement Regulation. University of Nottingham, UK. Recuperado de:

Barcessat, L. (2015) Papel do Estado Brasileiro na Ordem Econômica e na Defesa do Meio Ambiente: Necessidade de Opção por Contratações Públicas Sustentáveis. In: M. G. Santos & T. Villac (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum.

Bertogna, V. (2015) Princípios Constitucionais Ambientais Aplicáveis às Licitações Sustentáveis. In: M. G. Santos & T. Villac (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum.

Bolsa Eletrônica de Compras. (2017) Portal do sistema eletrônico de contratações do Estado de São Paulo. Recuperado de .

Coelho, H. A. (2014) Responsabilidade Ambiental na Licitação: Sustentabilidade nas contratações e compras de governo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Comissão Europeia. (2016) Comprar Ecológico! Manual de Contratos Públicos Ecológicos. 3 ed. Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia. Recuperado de .

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de .

Costa, C. F., Diniz, M. F. S., Cunha, N. R. S. & Pires, R. R. (2016) O Fator Sustentabilidade nas Licitações e Contratações Públicas. Revista REUNA, v.21, n.4, p.37-56. Belo Horizonte: REUNA. Recuperado de .

Decreto Estadual nº 59.038, de 03 de abril de 2013. Institui o Programa Paulista de Biocombustíveis e dá providências correlatas. Recuperado de. .

Decreto Estadual nº 42.836, 02 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos pelas Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado. Recuperado de https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-42836-02.02.1998.html>.

Decreto Estadual nº 50.170, de 04 de novembro de 2005. Institui o Selo Socioambiental no âmbito da Administração Pública Estadual. Recuperado de https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50170-04.11.2005.html>.

Decreto Estadual nº 53.336, de 20 de agosto de 2008. Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas. Recuperado de.

Freitas, J. (2016) Sustentabilidade – Direito ao Futuro. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum.

Freitas, T. P. (2014) Sustentabilidade e as Contratações Públicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Gil, A. C. (2010) Como elaborar projetos de pesquisa. 5 ed. São Paulo: Atlas.

ICLEI. (2015) Manual Procura+ Um Guia para Implementação de Compras Públicas Sustentáveis. 3 ed. São Paulo, Recuperado de http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/acoes/viver-direito/manuais/manual-compras-sustentaveis-iclei.

ICLEI América do Sul. (2017) Recuperado de http://sams.iclei.org/quem-somos/o-iclei.html.

Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Recuperado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>.

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Recuperado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>.

Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998. Recuperado de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm>.

Martins, G. A., Theóphilo, C. R. (2009) Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2 ed. São Paulo: Atlas.

Meneguzzi, R. M. (2015). Conceito de Licitação Sustentável. In: M. G. Santos & T. Villac. (Coord.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum.

Ministério do Meio Ambiente (2017) Agenda ambiental na administração pública – A3P. Recuperado de .

Ministério do Meio Ambiente (2017) Processo de Marrakesh. Recuperado de .

Ministério Público do Estado de São Paulo. Editais. Recuperado de .

Moreira, D. A. (2011) Licitação Sustentável: inserção da variação ambiental no sistema de compras e contratações públicas. In: A. H. Benjamin & G. J. P. Figueiredo. (Coord.). Direito Ambiental e as Funções Essenciais à Justiça: o papel da Advocacia de Estado e da Defensoria Pública na Proteção do Meio Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Moreira, R. M. C. (2017) Direito Administrativo e Sustentabilidade – O novo controle judicial da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum.

Procuradoria Geral do estado de São Paulo. Editais. Recuperado de. .

Sampieri, R. H., Collado, C. F. & Lucio, M. P. B. (2013) Metodologia de Pesquisa. 5 ed. Porto Alegre: McGraw-Hill.

Sarlet, I. W. & Fensterseifer, T. (2013) Direito Constitucional Ambiental – Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Silva, R. C. &, Barki, T. V. P. (2012) Compras Públicas Compartilhadas: A Prática das Licitações Sustentáveis. Revista do Serviço Público. Vol. 63. Número 2. Brasília: ENAP, Recuperado de. .

Torres, R. L. (2012) Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 14, n. 71, jan./fev. 2012. Recuperado de.< revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/download/199/192>.

Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1751/2011 - Plenário - Processo nº TC 017.517/2010-9. Relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Data da Sessão: 29/06/2011. Recuperado. .

Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1056/2017 - Plenário - Processo nº TC 006.615/2016-3. Relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Data da Sessão: 24/5/2017. Recuperado de. .

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Editais. Recuperado de. . Acesso em: 14 nov. 2017.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. TJ Sustentável. São Paulo: (2017). Recuperado de. .

Tribunal de Justiça de São Paulo. Editais. São Paulo: (2017). Recuperado de. .

WWF Brasil. (2017) Pegada Ecológica Global. Recuperado de. .




DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v10i2.865

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