O Panorama do Cargo de Secretário Executivo em uma Instituição Federal de Ensino Superior e as Implicações da Lei 11.091/2005
DOI:
https://doi.org/10.7769/gesec.v5i2.250Palavras-chave:
Secretariado executivo, Serviço Público Federal, Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.Resumo
A profissão de secretariado executivo, reconhecida pela lei 7.377, de 30/09/1985, ainda encontra desafios quanto à sua lotação nas estruturas organizacionais, sejam elas públicas ou privadas. Com isso, o objetivo do presente estudo é verificar qual o panorama do cargo de secretário executivo na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para alcançar o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa descritiva. A população do estudo foram os técnico-administrativos em educação da UFSM, e a amostra foram os ocupantes do cargo de secretário executivo (quarenta e cinco indivíduos). Dentre os resultados da pesquisa, descobriu-se que apenas onze por cento da amostra estudada (cinco pessoas) possuem graduação em Secretariado Executivo. A maioria dos ocupantes do cargo de secretário executivo, sessenta e cinco por cento (vinte e nove pessoas), são graduados em Letras. Com isso, conclui-se que cabe às entidades representantes da categoria, bem como aos sindicatos, buscarem formas de fortalecer a profissão. Paradoxalmente, se, por um lado aplica-se a alguns cargos da Administração Pública a exigibilidade de habilitação profissional, por outro, o secretário executivo tem seu cargo eximido de tal exigência.
DOI: 10.7769/gesec.v5i2.250
Downloads
Referências
Cardoso Júnior, J. C. & Nogueira, R. P. (2011). Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Revista do Serviço Público, 62 (3), 237-260.
Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998. (1998, 4 de junho). Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 jun. 1998. Recuperado em 18 março, 2013, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm.
Fadul, E. M. & Silva, L. P. (2008). Retomando o debate sobre a reforma do Estado e a nova administração pública. In Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Rio de Janeiro: Anpad.
Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa (4a ed.). São Paulo: Atlas.
Gonçalves, C. A. & Meirelles, A. M. (2004). Projetos e relatórios de pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas.
Halici, A.; Yilmaz, B. & Kasimoglu, M. (2011). Employment Predictions in Secretarial Occupation. Procedia Social and Behavioral Sciences, 24 , 435-443.
Lei n. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960 (1960, 14 de dezembro). Cria a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências. Recuperado em 22 março, 2013, de http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3834-c-14-dezembro-1960-354388-normaatualizada-pl.html.
Lei n. 7.377, de 30 de setembro de 1985 (1985, 1º de outubro). Dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º out. 1985. Recuperado em 19 março, 2013, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7377consol.htm.
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (1998, 18 de março). Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr 1991. Recuperado em 17 de março de 2013, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
Lei nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996. (1996, 11 de janeiro). Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan 1996. Recuperado em Acesso em 20 de março de 2013, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9261.htm#art1
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. (1997, 11 de dezembro). Altera dispositivos das Leis n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 dez 1997. Recuperado em 15, março, 2013, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm.
Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jan. 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm>. Acesso em 17 mar 2013.
Meirelles, H. L. (2004) Direito administrativo (29a ed.). Rio de Janeiro: Malheiros.
Nogueira, R. M. C. P. A. & Oliveira, J. S.F. (2013). Profissionalismo e secretariado: história da consolidação da profissão. Revista de Gestão e Secretariado, vol. 4, n. 2, 01-24.
Ministério da educação. Ofício Circular n. 015/2005. Recuperado em 24 março, 2013, de http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/oficios/oc01505.pdf.
Resolução n. 3, de 23 de junho de 2005. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo. Recuperado em 7 maio, 2014 de < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces003_05.pdf >.
Santos, C. V. & Caimi, F. E. (2009). Secretário Executivo: formação, atribuições e desafios profissionais. In Durante, D. G. & Fávero, A. A. (orgs.), Gestão Secretarial: formação e atuação profissional. (pp. 23-42) Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (2013). Brasília: Ministério de Trabalho e Emprego. Recuperado em 20 maio, 2014, de http://portal.mte.gov.br/delegacias/df/sobre-o-sistema-informatizado-do-registro-profissional.htm.
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Edital n. 001/2009 – PRRH - Concurso público - Cargos Técnico-administrativos em Educação. Recuperado em 17 março, 2013, de http://www.ufsm.br/concurso/0012009/arquivos/edital_0012009.pdf.
___. Edital n. 003/2010 – PRRH - Concurso Público - Cargos Técnico-administrativos em Educação. Recuperado em 17 março, 2013, de http://www.ufsm.br/concurso/0032010/ .
____. Edital n. 001/2012 - PRRH- Concurso Público - Cargos Técnico-administrativos em Educação. Recuperado em 17 março, 2013, de http://www.ufsm.br/concurso/0012012/arquivos/edital_0012012.pdf.
____. Indicadores. Recuperado em 27 maio, 2014, de http://portal.ufsm.br/indicadores/select/11#.
____. Institucional. Recuperado em 20 março, 2013, de http://200.18.45.28/sites/informacao/index.php/institucional.
____. Portal UFSM. Recuperado em 20 março, 2013, de http://www.ufsm.br.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
• 1. The author(s) authorize the publication of the article in the journal.
• 2. The author(s) ensure that the contribution is original and unpublished and is not being evaluated in other journal(s).
• 3. The journal is not responsible for the opinions, ideas and concepts expressed in the texts because they are the sole responsibility of the author(s).
• 4. The publishers reserve the right to make adjustments and textual adaptation to the norms of APA.
• 5. Authors are able to enter into separate, additional contractual arrangements for the non-exclusive distribution of the journal's published version of the work (e.g., post it to an institutional repository or publish it in a book), with an acknowledgement of its initial publication in this journal.
• 6. Authors are permitted and encouraged to post their work online (e.g., in institutional repositories or on their website) prior to and during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as earlier and greater citation of published work (See The Effect of Open Access) at http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html