Gestão arquivística e administração pública: a preservação e a segurança dos documentos arquivísticos digitais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v14i3.1753

Keywords:

Informação, Digitalização Documentos, Gestão Arquivística, Pesquisa Exploratória

Abstract

Diante da multiplicação da informação nos últimos anos, resultado da globalização e dos avanços tecnológicos, o presente estudo promoveu uma revisão da literatura na busca de métodos existentes para a preservação e segurança dos documentos arquivísticos digitais, a fim de garantir seu futuro acesso, bem como a sua autenticidade e integridade em longo prazo. Dessa forma, neste estudo pretendeu-se identificar a causa das deficiências na preservação dos documentos arquivísticos digitais, bem como propor possíveis soluções para os mesmos. Para tanto, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e exploratória como procedimentos técnicos, com abordagem qualitativa, relacionados à gestão documental e à preservação de documentos digitais. Buscou-se ainda, como base conceitual, analisar a Lei de Arquivos, Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos, além de trazer um caso prático para verificação de aplicabilidade dos conceitos tratados neste estudo. Por fim, a pesquisa revela desafios que envolvem a preservação da informação arquivística em meio digital, dentre eles a rápida degradação física dos suportes e a obsolescência tecnológica, bem como propõe a utilização de repositórios arquivísticos digitais confiáveis como uma das soluções para esses problemas.

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References

Belloto, H. L. (2002). Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://repositorio.usp.br/item/001624887

Botelho, M. C., & Camargo, E. P. do A. (2021). O tratamento de dados pessoais pelo poder público na LGPD. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(3), 549–580. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1034

Brasil. (2020). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (2022). Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10474.htm

Brasil. (2022). Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm

Brasil. (2020). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Brasil. (2019). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Brasil. (2018). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Brasil (2022). Sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI. Ministério Da Justiça e Segurança Pública. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.justica.gov.br/Acesso

Candido, J. P. S., Araújo, T. F. de., & Ribeiro, W. A. C. (2021). Histórico da lei geral de proteção de dados (LGPD). Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.advocatta.org/post-ch2sf/historico-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd.

Carvalho de Sá, B., Dutra de Souza, E. H., Reis, L. P., & De Souza Dutra, M. D. (2022). Supply chain network design: a case study of the regional facilities analysis for a 3D printing company. International Journal of Production Management and Engineering, 10(2), 211–223. https://doi.org/10.4995/ijpme.2022.17620 DOI: https://doi.org/10.4995/ijpme.2022.17620

Ceron, J. M., Boos Junior, A., Machado, C. S., Martins, F. L. M., & Rey L. F. (2009). O processo de tratamento de incidentes de segurança da UFRGS. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://lume.ufrgs.br/handle/10183/16096

CONARQ. (2020). Glossário dos documentos arquivísticos digitais. Conselho Nacional de Arquivos. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/camaras-tecnicas-setoriais-inativas/camara-tecnica-de-documentos-eletronicos-ctde/glossario-da-ctde

CONARQ. (2020). Resolução nº 23, de 16 de junho de 2006. Conselho Nacional de Arquivos; Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. Recuperado em 22 de novembro, 2022, de https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-23-de-16-de-junho-de-2006

CONARQ. (2020). Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008. Conselho Nacional de Arquivos. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-27-de-16-de-junho-de-2008

CONARQ. (2020). Resolução nº 38, de 9 de julho de 2013. Conselho Nacional de Arquivos. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-38-de-9-de-julho-de-2013

CONARQ. (2022). Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2015. Conselho Nacional de Arquivos. Recuperado em 26 de novembro, 2022, de https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-43-de-04-de-setembro-de-2015

Condeixa, F. (2012). Comentários à lei de acesso à informação. Revista Jus Navigandi. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://jus.com.br/artigos/21436. Acesso em: 25 ago. 2022.

de Assis, R. F., de Santa-Eulalia, L. A., Ferreira, W. D. P., Armellini, F., Anholon, R., Rampasso, I. S., & Santos, J. G. C. L. D. (2021). Translating value stream maps into system dynamics models: a practical framework. The International Journal of Advanced Manufacturing Technology, 114(11), 3537-3550. https://doi.org/10.1007/s00170-021-07053-y DOI: https://doi.org/10.1007/s00170-021-07053-y

de Souza Dutra, M. F. Anjos and S. L. Digabel. (2019). A Framework for Peak Shaving Through the Coordination of Smart Homes. 2019 IEEE PES Innovative Smart Grid Technologies Conference - Latin America (ISGT Latin America), pp. 1-6, https://doi.org/10.1109/ISGT-LA.2019.8895476 DOI: https://doi.org/10.1109/ISGT-LA.2019.8895476

Hora, S. R. A., Saturnino, L. P. T., & Santos, E. C. (2010). A evolução do arquivo e da arquivologia na perspectiva da história. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.webartigos.com/artigos/a-evolucao-do-arquivo-e-da-arquivologia-na-perspectiva-da-Historia/33326/

Jardim, J. M. (1996). A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência Da Informação, 25(2), 209-216. https://doi.org/10.18225/ci.inf..v25i2.659

Jardim, J. M. (2009). Diversidade arquivística e políticas de arquivos. Ponto de Acesso, 3(1), 46. https://doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v3i1.3312 DOI: https://doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v3i1.3312

Jardim, J. M. (2018). Governança arquivística: um território a ser explorado. Revista do Arquivo. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/07/dossie.php

Júnior, W. de M. C., Real, L. B., Ferreira, A. M. S., & Dutra, M. D. de S. (2022). As ferramentas de qualidade e o Business Intelligence (BI) aplicados à visualização de dados em sistemas informatizados: um estudo de caso. Produto & Produção, 23(2), 101–120. https://doi.org/10.22456/1983-8026.121906

Martins, D. T. (2018). A importância da resposta de incidentes de si. IMasters - we are developers. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://imasters.com.br/devsecops/importancia-da-resposta-de-incidentes-de-si

Nascimento, H. J. C. A. (2021). Políticas públicas para preservação digital: um panorama das inter-relações conceituais da legislação brasileira. Repositorio.ufpe.br. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/41086

Neves, P. J. B., & Correia, F. J. R. (2016). Resposta a incidentes de segurança da informação: uma abordagem DOTMLPI-I. Cyberlaw, nº 01. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de http://hdl.handle.net/10400.26/18023

Oliveira, H. A. (2014). FAUP - A preservação da informação: um contributo para a implementação de um arquivo digital certificável no município do Porto. Retrieved from https://sigarra.up.pt/faup/pt/pub_geral.pub_view?pi_pub_base_id=31766

Prestes, B. R. (2016). Administração pública, um breve histórico. Jusbrasil. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://bibianarp.jusbrasil.com.br/artigos/304019927/administracao-publica-um-breve-historico

Santos, R. H. M., Guarnieri, P. S., & Streit, J. A. C. (2021). Obsolescência programada e percebida: um levantamento sobre a percepção do ciclo de vida com usuários de aparelhos celulares. Gestão & Planejamento, 22, 69–86. https://doi.org/10.53706/gep.v.21.5886 DOI: https://doi.org/10.53706/gep.v.21.5886

Schäfer, M. B., & Constante, S. E. (2013). Políticas e estratégias para a preservação da informação digital. Ponto de Acesso, 6(3), 108-140. https://doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v6i3.6449 DOI: https://doi.org/10.9771/1981-6766rpa.v6i3.6449

Schwaitzer, L. de B. da S. (2019). Instituições públicas e profissionais de arquivo : uma reflexão necessária. Revista do Arquivo - São Paulo, 10–12. Recuperado em 25 de agosto, 2022, de http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/09/index.php

SERPRO. (n.d.). Princípios da LGPD. Recuperado em 08 de agosto, 2022, de https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/tratamento-dos-dados/principios-da-lgpd

Tavares, D. W. da S., & Meira Mota, M. (2020). Revisitando a história dos arquivos. Archeion Online, 8(1), 55–67. https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2020v8n1.54771 DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-6186.2020v8n1.54771

Tribunal de Contas do Estado de Goiás. (n.d). Classificação da informação - Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Recuperado em 29 de agosto, 2022, de https://portal.tce.go.gov.br/requisitos-legais

Tribunal de Contas do Estado de Goiás. (n.d). Requisitos legais - Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Recuperado em 29 de agosto, 2022, de https://portal.tce.go.gov.br/classificacao-da-informacao

Published

2023-03-03

How to Cite

Silva , J. E., Neves , T. T. de P. O., Dutra , M. D. de S., & Petean , G. H. (2023). Gestão arquivística e administração pública: a preservação e a segurança dos documentos arquivísticos digitais. Revista De Gestão E Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 14(3), 2836–2856. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i3.1753