Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Authors

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1579

Keywords:

Administração Pública, Execução Orçamentária, Despesas Públicas, Atraso de Pagamentos

Abstract

Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor público é uma realidade a ser confrontada, bem como da percepção que a incompletude do ciclo de execução da despesa pública encerra por impor o transporte de saldos significativos de obrigações entre os exercícios financeiros. Com o objetivo geral de identificar o nível de influência que os fatores liberação de limites de movimentação e empenho próximos ao encerramento do exercício financeiro, bem como a inscrição de despesas em restos a pagar exercem sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico, concomitantemente com a extração de dados da base de informações orçamentária, financeira e contábil do governamental federal, a partir de um recorte longitudinal que considerou o período compreendido entre os anos de 2008 a 2020. Foi empregada uma regressão linear múltipla, que identificou significativa relação entre o volume de saldo inscrito em restos a pagar e o cancelamento destas despesas, bem como com os descontingenciamentos ocorridos próximos ao encerramento dos exercícios e os montantes cancelados, contudo, para estas variáveis foi identificada uma relação negativa. Identificou-se que os fatores pesquisados tendem a afetar tanto a qualidade dos serviços prestados pelo setor público, quanto sua implicação no setor privado e por consequência, na economia em geral.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Appolinário, F. (2012). Metodologia da ciência: filosofia e prática da pesquisa. Thomson. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning.

Augustinho, S. M., Oliveira, A. G. de, & Lima, I. A. de. (2013). A “Contabilidade Criativa” E a Inscrição De Restos a Pagar Como “Expediente” Para Alcançar O Superavit Primário. REUNIR: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, 3(4), 127–147. https://doi.org/10.18696/reunir.v3i4.167.

Bilhim, J. A. D. F. (2014). Ciência da administração. 3. ed. Lisboa: Universidade Aberta.

CFC. Conselho Federal de Contabilidade. (2016). Norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 04 de outubro de 2016.

Checherita-Westphal, C., Klemm, A., & Viefers, P. (2016). Governments’ payment discipline: The macroeconomic impact of public payment delays and arrears. In Journal of Macroeconomics (Vol. 47, Issue 1771). https://doi.org/10.1016/j.jmacro.2015.12.003.

Costa, J. I., Travassos, S. K., Libonati, J. J., Ribeiro Filho, J. F., & Soares, V. (2013). Regime de competência aplicado ao setor público: análise no reconhecimento dos restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores dos municípios brasileiros. Base – Revista de Administração e Contabilidade Da Unisinos, 10(3), 240–253. https://doi.org/10.4013/base.2013.103.04.

Costello, A. M., Petacchi, R., & Weber, J. P. (2017). The impact of balanced budget restrictions on states’ fiscal actions. Accounting Review, 92(1), 51–71. https://doi.org/10.2308/accr-51521.

Coveney, M., & Cokins, G. (2014). Budgeting, planning, and forecasting in uncertain times. American Institute of Certified Public Accountants (AICPA).

De Aquino, A. C. B., & de Azevedo, R. R. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administracao Publica, 51(4), 580–595. https://doi.org/10.1590/0034-7612163584.

De Fine Licht, J. (2014). Transparency actually: How transparency affects public perceptions of political decision-making. European Political Science Review, 6(2), 309–330. https://doi.org/10.1017/S1755773913000131.

Despesas Públicas: relatório de avaliação dos restos a pagar 2020 (2020). Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31528.

Devore, J. L. (2011). Probability and statistics for engineering and the sciences. 8 ed. Belmont: Brooks Cole.

Di Francesco, M., & Alford, J. (2016). Budget Rules and Flexibility in the Public Sector: Towards a Taxonomy. Financial Accountability and Management, 32(2), 232–256. https://doi.org/10.1111/faam.12087.

Dietrichson, J., & Ellegård, L. M. (2015). Institutions improving fiscal performance: evidence from Swedish municipalities. International Tax and Public Finance, 22(5), 861–886. https://doi.org/10.1007/s10797-014-9334-z.

Flynn, S., & Pessoa, M. (2014). Prevention and Management of Government Expenditure Arrears. In IMF Staff Discussion Note.

Galhardo, J. A. G., Parisi, C., Pereira, A. C., & Silva, A. F. da. (2013). Reflexos do Contingenciamento Orçamentário da União sobre a Gestão da Unidades Gestoras. Contabilidade Vista & Revista, 24(4), 51–75.

Godet, M. (1993). Manual de prospectiva estratégica: da antecipação à acção. Lisboa: Publicações Dom Quixote.

Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria básica. 5 ed. Porto Alegre, RS: AMGH.

Korac, S., Moser, B., Rondo-Brovetto, P., & Saliterer, I. (2019). Carry-overs or leftovers? Tackling year-end spend-downs at the central government level. Public Money and Management, 39(6), 393–400. https://doi.org/10.1080/09540962.2019.1583909.

Kunz, T. H., Arnett, E. B., Erickson, W. P., Hoar, A. R., Johnson, G. D., Larkin, R. P., Strickland, M. D., Thresher, R. W., & Tuttle, M. D. (2007). The long view: Lasting (and fleeting) reforms in public budgeting in the twentieth century. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management, 15(2), 309–326. https://doi.org/10.1108/ JPBAFM-15-02-2003-B007.

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm.

Liebman, J. B., & Mahoney, N. (2017). Do expiring budgets lead to wasteful year-end spending? Evidence from federal procurement. American Economic Review, 107(11), 3510–3549. https://doi.org/10.1257/aer.20131296.

Lima, D., Guedes, M., & Santana, C. (2009). As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público ea legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. Contabilidade, Gestão e …, 12(2), 15–23.

Pollitt, C. (2010). Christopher Pollitt analisa a nova estrutura da gestão pública no século 21. In Revista do Serviço Público (Vol. 61, Issue 1). https://doi.org/10.21874/rsp.v61i1.41.

Saliterer, I., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2017). Public budgets and budgeting in Europe: State of the art and future challenges. The Palgrave Handbook of Public Administration and Management in Europe, 141–163. https://doi.org/10.1057/978-1-137-55269-3_7.

Sicilia, M., & Steccolini, I. (2017). Public budgeting in search for an identity: state of the art and future challenges. Public Management Review, 19(7), 905–910. https://doi.org/10.1080/14719037.2016.1243809.

Simon, H. A. (1960). The new science of management decision. New York: Harper & Brothers Publishers.

Smith, D. L., & Hou, Y. (2013). Balanced Budget Requirements and State Spending: A Long-Panel Study. Public Budgeting and Finance, 33(2), 1–18. https://doi.org/10.1111/j.1540-5850.2013.12007.x.

Stevenson, W. J. (1986) Estatística aplicada à administração. São Paulo: Habra.

Teixeira dos Reis, J., & Pertel, G. E. (2019). Contribuições Do Tesouro Gerencial Como Ferramenta De Controle Da Execução Orçamentária Do Mpf-Es Contributions of the Management Treasury As a Tool for the Control of the Budgetary Implementation of the Mpf-Es. Política, Jurídica e Segurança. Curitiba, 2(1), 33–58.

Vieira, F. S., & Santos, M. A. B. dos. (2018). Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS. Revista de Administração Pública, 52(4), 731–739. https://doi.org/10.1590/0034-7612162491.

Vieira, L. M. (2010). Nova Contabilidade Governamental Brasileira e a Evidenciação Integral do Valor dos Passivos no Balanço Patrimonial Federal: o caso dos restos a pagar nãoprocessados, das despesas de exercícios anteriores e dos passivos reconhecidos por insuficiência de crédito. Monografia vencedora na 2ª colocação do XV Prêmio Tesouro Nacional-2010, Tema Tópicos Especiais de Finanças Públicas.

Zeller, T. L., & Metzger, L. M. (2013). Good Bye Traditional Budgeting, Hello Rolling Forecast: Has The Time Come? American Journal of Business Education (AJBE), 6(3), 299–310. https://doi.org/10.19030/ajbe.v6i3.7810.

Published

2023-01-24

How to Cite

Barbosa, M. E. F., & Rodrigues, E. C. C. (2023). Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar. Revista De Gestão E Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 14(1), 1118–1137. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1579

Most read articles by the same author(s)