Idiossincrasias associadas aos cancelamentos de despesas inscritas em restos a pagar

Madson Euzébio Freitas Barbosa; Evaldo Cesar Cavalcante Rodrigues

doi:10.7769/gesec.v14i1.1579

Authors

Madson Euzébio Freitas Barbosa https://orcid.org/0000-0001-5679-213X
Evaldo Cesar Cavalcante Rodrigues https://orcid.org/0000-0001-7176-2940

DOI:

https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1579

Keywords:

Administração Pública, Execução Orçamentária, Despesas Públicas, Atraso de Pagamentos

Abstract

Este estudo foi concebido como consequência do reconhecimento da importância que o volume de recursos do orçamento público federal não empregado em função do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar exerce na atual conjuntura, na qual a redução da capacidade de financiamento do setor público é uma realidade a ser confrontada, bem como da percepção que a incompletude do ciclo de execução da despesa pública encerra por impor o transporte de saldos significativos de obrigações entre os exercícios financeiros. Com o objetivo geral de identificar o nível de influência que os fatores liberação de limites de movimentação e empenho próximos ao encerramento do exercício financeiro, bem como a inscrição de despesas em restos a pagar exercem sobre o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, foi estabelecido um apanhado documental e bibliográfico, concomitantemente com a extração de dados da base de informações orçamentária, financeira e contábil do governamental federal, a partir de um recorte longitudinal que considerou o período compreendido entre os anos de 2008 a 2020. Foi empregada uma regressão linear múltipla, que identificou significativa relação entre o volume de saldo inscrito em restos a pagar e o cancelamento destas despesas, bem como com os descontingenciamentos ocorridos próximos ao encerramento dos exercícios e os montantes cancelados, contudo, para estas variáveis foi identificada uma relação negativa. Identificou-se que os fatores pesquisados tendem a afetar tanto a qualidade dos serviços prestados pelo setor público, quanto sua implicação no setor privado e por consequência, na economia em geral.

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