Macrofunções do controle interno: um estudo nas instituições de Ensino Superior Federal
DOI:
https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1538Keywords:
Auditoria, Controladoria, Corregedoria, Ouvidoria, UniversidadesAbstract
Este artigo teve como objetivo verificar a atuação das macrofunções de Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria das instituições de ensino superior (IES) públicas federais quanto ao atendimento às diretrizes de acessibilidade ao usuário, transparência, acesso à informação, fiscalização e controle na gestão dos recursos públicos, bem como a avaliação e apuração das manifestações da comunidade acadêmica. Para tal, foram avaliadas de forma qualitativa os dados de 63 universidades. Dentre os resultados, no que tange a estrutura organizacional formalizada, definição e divulgação clara de papéis, publicização de suas informações e independência em relação à Alta Administração, observou-se que as Auditorias Internas e Ouvidoria encontram-se, no momento, melhor estruturadas e com índice de implementação em estágio superior do que as Corregedorias e Controladorias. Evidencia-se também que não há ainda uma uniformidade do Sistema de Controle Interno com base na adoção dos aspectos de governança por parte dos elementos que compõem a sua estrutura. Como elemento limitador da pesquisa, destaca-se a ênfase apenas nas Universidades e, a aplicação em Institutos Federais pode levar a outras conclusões.
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References
Abraão, M. (2020). Curso de Direito Financeiro Brasileiro. 6ª edição. Grupo GEN.
Anthony, R. N.; & Govindarajan, V. (2002). Sistemas de controle gerencial. São Paulo: Atlas.
Borinelli, M. L. (2006). Estrutura conceitual básica de controladoria: sistematização à luz da teoria e da práxis (Doctoral dissertation, Universidade de São Paulo).
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 30 de agosto de 2022.
Brasil (2000). Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3591.htm> Acesso em 30 de agosto de 2022.
Brasil (2001). Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm> Acesso em 30 de agosto de 2022.
Brasil. (2009). Projeto De Lei do Senado nº 229 de 2009 (PLS 229/2009). Estabelece normas sobre finanças públicas (planejamento, orçamento, execução orçamentária e controle), tendo por base o princípio da responsabilidade. Altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Revoga a Lei nº 4.320/64.
Brasil. (2009). Tribunal de Contas da União. Critérios Gerais de Controle Interno na Administração Pública - Um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Tribunal de Contas da União Diretoria de Métodos de Procedimentos de Controle 17/07/2009.
Brasil. (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em 29 de agosto de 2022.
Brasil. (2017). Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 1.171/2017 - Plenário. Relator: Walton Alencar Rodrigues. Disponível em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/numacordao%253a1171%2520anoacordao%253a2017%2520relator%253a%2522walton%2520alencar%2520rodrigues%2522/dtrelevancia%2520desc%252c%2520numacordaoint%2520desc/0/%2520. Acesso em 03 de setembro de 2022.
Brasil. (2019). Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13844.htm#art85. Acesso em 31 de agosto de 2022.
Brasil. (2020). Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10228.htm. Acesso em 29 de agosto de 2022.
Brasil (2021). Decreto Nº 10.768, de 13 de agosto de 2021. Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10768.htm> Acesso em 03 de setembro de 2022.
Brasil. (2022) FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. Disponível em http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/programa-de-integridade/o-programa-de-integridade. Acesso em 03 de setembro de 2022.
Castro, D. P. (2018). Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público, 7ª edição.
Controladoria-Geral da União (2001). Secretaria Federal de Controle Interno. Instrução normativa n.º 01, de 06 de abril de 2001. Disponível em https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/In0106abr2001manualdosistdecontintdogovfed.pdf/view Acesso em 29 de agosto de 2022.
Controladoria-Geral da União. (2017). Secretaria Federal de Controle Interno. Instrução normativa n.º 03, de 09 de junho de 2017. Disponível em https://ufu.br/legislacoes/instrucao-normativa-cgu-no-3-de-09-de-junho-de-2017-alterada. Acesso em 29 de agosto de 2022.
Di Pietro, M. S. Z. D. (2021). Direito Administrativo. 34ª edição. Grupo GEN.
Gaarder, J. (1999). O mundo de Sofia: romance da história da filosofia. São Paulo: Cia da Letras.
Gil, A. L.; Arima, C. H.; & Nakamura, W. T. (2013). Gestão: controle interno, risco e auditoria. Editora Saraiva, 2013. E-book. 9788502197558.
Mattos, M. R. G. D. (2010). Tratado de Direito Administrativo Disciplinar, 2ª edição. Grupo GEN.
Paixão, N. G. M.; Oliveira, A. S.; Lima, J. L. A.; & Santos, L. M. S. (2019). Controle interno, auditoria interna e a metodologia coso: Um estudo bibliométrico nos principais periódicos científicos de contabilidade no período de 2007 a 2017. UNIABEU, 12(30).
Peter, M. G., A.; & Machado, M. V. V. (2014). Manual de Auditoria Governamental, 2ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN.
Rodrigues, R. C. (2018) O Sistema de Controle Interno nas Universidades Públicas Federais Brasileiras. Disponível em https://www.researchgate.net/profile/Rubens-Rodrigues-2/publication/344166928_O_Sistema_de_Controle_Interno_nas_Universidades_Publicas_Federais_Brasileiras/links/5f57bc83a6fdcc9879d7ddb5/O-Sistema-de-Controle-Interno-nas-Universidades-Publicas-Federais-Brasileiras.pdf. Acesso em 09 de julho de 2022.
Silva, J. A. (2013). Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 76, de 28.11.2013. São Paulo: Malheiros.
Slomski, V. (2005). Controladoria e governança na gestão pública. Grupo GEN.
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